Reflexões acerca do dolo eventual e da culpa consciente no homicídio cometido no acidente de trânsito por embriaguez: principais alterações trazidas pela lei pela Lei 13.546/2017
Resumo
A partir das recentes decisões judiciais e do pensamento contemporâneo da culpa consciente, investiga-se e problematiza-se se o agente que é responsável por um homicídio no trânsito por embriaguez deve este responder por crime doloso ou por crime culposo. Toma como hipótese a modalidade culposa do crime, utilizando-se da culpa consciente o condutor do veiculo inicialmente não deseja causar um mal a outrem e a si mesmo. O objetivo geral é analisar e distinguir a culpa consciente do dolo eventual e as dificuldades dos tribunais em determinar qual tipicidade se enquadra em cada caso, quando o álcool interfere no ato de dirigir. Para tanto, analisa decisões que se utilizam das teses de dolo eventual e quando é culpa consciente. Utiliza-se do método de pesquisa dedutivo, o qual irá se desenvolver por meio de pesquisas bibliográficas em livros, artigos e site sobre o assunto supramencionado, bem como pesquisa na legislação de trânsito e no Código Penal.
