O estudante de direito e a demonstração do peticionamento eletrônico de petições iniciais previdenciárias no juizado especial Federal do Estado do Paraná
Resumo
As ações previdenciárias que têm como réu o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), ou seja, uma autarquia Pública Federal, são de competência da Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), desenvolveu o sistema de peticionamento eletrônico denominado Eproc, uma plataforma que permite a prática de atos processuais de forma eletrônica dos processos de âmbito Federal, especialmente no JEF (Juizado Especial Federal). O objetivo do estudo é a demonstração do peticionamento eletrônico, de petições iniciais previdenciárias no JEF do Estado do Paraná. Para responder ao objetivo proposto realizou-se, em uma primeira etapa, uma pesquisa bibliográfica. Em uma segunda etapa apresenta-se um “passo a passo” de como protocolar a petição inicial na área previdenciária junto ao JEF do Estado do Paraná a partir dos sites institucionais do Estado. Neste estudo apresentou-se alguns requisitos técnicos essenciais para o peticionamento eletrônico, que servirão de contribuição para o conhecimento de estudantes de Direito no aprimoramento de competências essenciais à sua futura atuação profissional.
