Positivismo kelseniano e direito negocial: apontamentos epistemológicos do negócio jurídico como ato criador de direito

Resumo

Este artigo oferece alguns apontamentos epistemológicos sobre a teoria pura do direito, sua herança kantiana e a forma de validação da função criadora de direitos do negócio jurídico. Para tanto, enquadra o direito negocial na estrutura lógica do direito positivo; discorre sobre a autonomia da vontade; apresenta os delineamentos epistemológicos da teoria pura conforme o criticismo kantiano e, apresenta uma objeção ao psicologismo na fundamentação do direito.