A duração razoável segundo o processo civil constitucional e sua aplicação na jurisprudência brasileira

Resumo

A diretriz da duração razoável do processo revela um importante diálogo entre a Constituição Federal brasileira e o Código de Processo Civil de 2015. No entanto, verifica-se ser recorrente a análise fundamentalmente teórica da duração razoável do processo, a partir do que se tem a necessidade de um exame prático da premissa constitucional e infraconstitucional de compreensão ideal do tempo de tramitação do processo, judicial e administrativo. Portanto, com base em revisão de bibliografia, em especial artigos científicos e análise de julgados, com este artigo, identificou-se a relação dialógica entre a duração razoável do processo prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Civil de 2015, e se apresentou como a diretiva da razoável duração dos pleitos tem sido interpretada e aplicada pelos mencionados Tribunais, demonstrando-se a correspondência necessária entre o mandamento constitucional dotado de força normativa e a prática jurisdicional ora selecionada.