Do fundamento principiológico para a concessão de tutela provisória de urgência “ex officio” em processos previdenciários

Resumo

O artigo pretende, sob a perspectiva principiológica, discorrer sobre o problema da possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência ex officio nos processos de natureza previdenciária. Inicialmente, coteja-se sobre o caráter proativo e intervencionista do magistrado no processo civil brasileiro, destacando-se que os poderes do juiz, ao longo da jornada evolutiva do sistema processual foram sendo ampliados na medida da necessidade de promoção de direitos sociais fundamentais, tal como se percebe da evolução própria do direito previdenciário no Brasil. Em seguida, descortina-se o aspecto principiológico, apontando-se para uma interface entre o sistema normativo processual e previdenciário, ressaltando-se princípios orientadores da atividade do magistrado nessas esferas normativas sobrepostas nos litígios de natureza previdenciária. O artigo evolui para a apresentação de uma solução para a antinomia axiológica que se formará, inevitavelmente, quando o magistrado se deparar com o dilema de conceder ou não o provimento, sob luzes de postulados que o impulsionam nesse sentido e de outros que o refreiam. É nesse momento, sob a égide da proporcionalidade, que os pressupostos fático-jurídicos da desigualdade processual, da natureza tutelar do provimento e da urgência qualificada se apresentam, no plano concreto, como definidores da tomada de posição do magistrado. A conclusão é de que a possibilidade de concessão da tutela provisória de urgência ex officio nos processos previdenciários é uma realidade normativa orientada pela instrumentalidade e pelo publicismo processual, próprios do sistema processual atual.