A evolução dos direitos no sistema penal brasileiro e o surgimento das assistências
Resumo
O artigo “A Evolução dos Direitos no Sistema Penal Brasileiro e o Surgimento das Assistências” examina a trajetória histórica do sistema penal no Brasil e a emergência das assistências. Baseando-se em uma análise histórica, teórica, doutrinária, filosófica e sociológica acerca do tema, busca-se demonstrar que desde os primórdios da sociedade, a preservação da vida foi o bem jurídico mais valorizado, levando ao abandono do estado natural em prol da sociedade organizada, visto que com o advento da modernidade e das teorias contratualistas, o Estado assumiu o papel de resolução de conflitos penais, atualizando a vingança privada. Sabe-se que a pena evoluiu ao longo da história, transitando de punições físicas brutais para abordagens mais focadas na alma do condenado. Porém, apesar das mudanças políticas, reformas legais e desafios, o artigo destaca a importância da evolução do sistema penal e das assistências no contexto nacional.
