Corresponsabilidade dos atores não estatais: uma análise do parecer consultivo 22/2016 da Corte Interamericana e a salvaguarda dos direitos humanos e da personalidade
Resumo
A pesquisa tem como propósito examinar a corresponsabilidade dos atores não estatais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do Parecer Consultivo 22/2016 que conclui pela ilegitimidade de pessoas jurídicas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Principia-se a sua compreensão a partir da análise da Convenção Americana, e contextualiza o tema com o parecer emitido pela Corte Interamericana. Por fim, será explorado novas abordagens para debater a conduta de entidades não estatais, especialmente agentes econômicos, e, determinar a responsabilidade pelos atos que resultam em violações de direitos. Pelo método dedutivo, e mediante pesquisa bibliográfica, conclui-se que a ampliação da jurisdição e responsabilidade além das fronteiras estatais é crucial para fortalecer os sistemas de proteção dos direitos humanos em um mundo globalizado, destacando a necessidade contínua de reflexão e aprimoramento os mecanismos internacionais para garantir a efetiva salvaguarda dos direitos fundamentais.
