Limitações à autonomia pessoal do paciente em terminalidade da vida e o conceito de livre arbítrio de Santo Agostinho

  • Suzane de França Ribeiro Uel
  • Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo Uel
  • Elve Miguel Cenci Uel

Resumo

A partir do reconhecimento universal dos Direitos Humanos e do valor fundamental da Dignidade da Pessoa Humana a compreensão da autonomia e da liberdade tiveram grandes impactos. No Brasil, o Direito do Paciente é ramo em construção e seu alicerce é justamente no reconhecimento da autonomia do paciente. Atualmente, a autonomia do paciente em relação aos desejos de terminalidade da vida por meio de eutanásia e ortotanásia é debatida em todo mundo com conclusões bastante divergentes. Este estudo propõe análise do papel do Estado e sua interferência na esfera privada do indivíduo a partir do conceito de livre arbítrio de Santo Agostinho.  Para tanto, será utilizado o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais, por meio de doutrina pertinente será delineada a compreensão de autonomia pessoal, marcada pela existencialidade humana, e, a liberdade de dispor da própria vida em circunstancia de dor, sofrimento e processo irreversível de morte.

Publicado
2023-11-22
Como Citar
Ribeiro, S., Bermejo, A., & Cenci, E. (2023). Limitações à autonomia pessoal do paciente em terminalidade da vida e o conceito de livre arbítrio de Santo Agostinho. Revista JuríDica Da UniFil, 19(especial), 113-124. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2958/2716