Limitações à autonomia pessoal do paciente em terminalidade da vida e o conceito de livre arbítrio de Santo Agostinho

Resumo

A partir do reconhecimento universal dos Direitos Humanos e do valor fundamental da Dignidade da Pessoa Humana a compreensão da autonomia e da liberdade tiveram grandes impactos. No Brasil, o Direito do Paciente é ramo em construção e seu alicerce é justamente no reconhecimento da autonomia do paciente. Atualmente, a autonomia do paciente em relação aos desejos de terminalidade da vida por meio de eutanásia e ortotanásia é debatida em todo mundo com conclusões bastante divergentes. Este estudo propõe análise do papel do Estado e sua interferência na esfera privada do indivíduo a partir do conceito de livre arbítrio de Santo Agostinho.  Para tanto, será utilizado o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais, por meio de doutrina pertinente será delineada a compreensão de autonomia pessoal, marcada pela existencialidade humana, e, a liberdade de dispor da própria vida em circunstancia de dor, sofrimento e processo irreversível de morte.