A (in)validade da renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial

  • Glorya Maria Oldemburg de Miranda Universidade Estadual de Londrina
  • Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina
  • Guilherme Augusto Girotto Universidade Estadual de Londrina

Resumo

Este estudo aborda o princípio da autonomia privada nas relações familiares, especialmente no que diz respeito à possibilidade jurídica de os nubentes renunciarem a concorrência sucessória no pacto antenupcial, afastando a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil. Partindo-se do pressuposto de que o pacto antenupcial ostenta natureza jurídica de negócio jurídico sui generis, o princípio da autonomia privada poderá ser invocado para legitimar as cláusulas existenciais e sucessórias ali contidas. Por fim, no que tange à metodologia empregada se socorre do método dedutivo que se exterioriza através da análise exploratória na doutrina e trabalhos acadêmicos que aludem sobre a temática, no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições legais do Código Civil, por fim, procurou a comparação do tema junto o Código Civil Alemão, Suíço, Francês e Português visando oportunizar o diálogo entre as legislações.

Biografia do Autor

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Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale (FALEG). Graduada em Direito pela Universidade Positivo (UP). Bolsista Capes por Demanda Social. E-mail: gloryaoldemburg@gmail.com.

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Pós-doutora e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: danielapaiano@hotmail.com.

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Assessor de Magistrado. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (UEL). Pós-graduando em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP/PR). Bacharel em Direito (UNOPAR). Pesquisador no Projeto de Pesquisa da Contratualização das Relações Familiares e das Relações Sucessórias (UEL), vinculado ao CNPq. Pesquisador no grupo Virada de Copérnico vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), vinculado ao CNPq. E-mail: guilhermegirotto@live.com.

Publicado
2023-11-21
Como Citar
Miranda, G., Paiano, D., & Girotto, G. (2023). A (in)validade da renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial. Revista JuríDica Da UniFil, 19(especial), 33-55. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2939/2712
Fomatos de Citação
Edição
v. 19 n. especial (2023): Revista Jurídica da UniFil
Seção
Artigos