As implicaturas são aplicáveis ao Direito?

Resumo

O presente trabalho busca responder se as implicaturas são aplicáveis ao direito, isto é, se é possível concluir que os textos legais, em alguns casos, possuem um conteúdo implícito. Estudou-se a teoria das implicaturas, proposta por Grice e desenvolvida por outros autores, para identificar a definição dessa figura, seus variados tipos e os critérios necessários para encontrá-la. De posse de tais noções, confrontou-se esse conhecimento com as particularidades do contexto comunicacional legislativo para determinar se há espaço para se utilizar as implicaturas no direito.