A motivação da sentença no processo civil romano

Resumo

Esse estudo busca realizar uma abordagem da motivação da sentença no processo civil romano, sob um viés histórico, como decorrência natural de seu desenvolvimento, em suas três importantes etapas ou períodos: o das ações da lei (legis actiones); o formulário (per formulas); o da cognição extraordinária (extraordinaria cognitio), apresentando suas características e diferenças. Após, busca-se estabelecer um critério distintivo da motivação da sentença em cada uma dessas etapas. Embora sem essa preocupação específica com a garantia da democracia, o alto grau de desenvolvimento do processo civil romano concebeu a motivação como instrumento destinado à possibilidade de impugnação da sentença. A praxe romana levou, séculos mais tarde, à edição de regras legais determinando a fundamentação das sentenças. Modernamente, a motivação foi erigida à condição de garantia constitucional, insculpida nos ordenamentos jurídicos preocupados em assegurar o processo justo.