Penhora on line no novo Código de Processo Civil brasileiro

Abstract

O presente estudo, fruto da participação do autor no Colóquio ítalo-brasileiro sobre o direito processual civil, busca estabelecer os parâmetros legais da penhora on line no novo Código de Processo Civil brasileiro, instituto regulado pelo art. 854, que possibilita a penhora em depósito ou em aplicação financeira, conforme regulamentação da Resolução 61/2008 do Convênio BACENJUD. A análise aborda circunstâncias específicas do procedimento, tais como o alvo específico da penhora, a iniciativa do exequente e a possibilidade de penhora ex offcio, a necessidade ou não de esgotamento de outros meios de localização de bens penhoráveis antes do procedimento on line, a dispensa do prévio contraditório, o sistema eletrônico empregado, o limite da indisponibilidade, a exigência de contraditório posterior à indisponibilidade dos recursos, a tutela de terceiro, a conversão dos recursos indisponibilizados em penhora, o cancelamento da indisponibilidade, a responsabilidade da instituição financeira, a penhora eletrônica de outros bens e a penhora sobre recursos
de partidos políticos.