Penhora on line no novo Código de Processo Civil brasileiro

  • Cassio Scarpinella Bueno

Resumo

O presente estudo, fruto da participação do autor no Colóquio ítalo-brasileiro sobre o direito processual civil, busca estabelecer os parâmetros legais da penhora on line no novo Código de Processo Civil brasileiro, instituto regulado pelo art. 854, que possibilita a penhora em depósito ou em aplicação financeira, conforme regulamentação da Resolução 61/2008 do Convênio BACENJUD. A análise aborda circunstâncias específicas do procedimento, tais como o alvo específico da penhora, a iniciativa do exequente e a possibilidade de penhora ex offcio, a necessidade ou não de esgotamento de outros meios de localização de bens penhoráveis antes do procedimento on line, a dispensa do prévio contraditório, o sistema eletrônico empregado, o limite da indisponibilidade, a exigência de contraditório posterior à indisponibilidade dos recursos, a tutela de terceiro, a conversão dos recursos indisponibilizados em penhora, o cancelamento da indisponibilidade, a responsabilidade da instituição financeira, a penhora eletrônica de outros bens e a penhora sobre recursos
de partidos políticos.

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Cassio Scarpinella Bueno

Advogado formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), instituição na qual obteve os títulos de Mestre (1996), Doutor (1998) e Livre-docente (2005) em Direito Processual Civil, todos com a nota máxima, e onde exerce as funções de Professor-Doutor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. Foi Visiting Scholar da Columbia University (Nova York) no ano acadêmico de 2000/2001. É Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual e membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Integrou a Comissão Revisora do Anteprojeto de novo Código de Processo Civil no Senado Federal e participou dos Encontros de Trabalho de Juristas sobre o Projeto de novo Código de Processo Civil no âmbito da Câmara dos Deputados. É autor de 21 livros, dentre os quais destacam-se os seguintes, publicados pela Editora Saraiva: Novo Código de Processo Civil anotado e Manual de direito processual civil, ambos em 3ª edição no ano de 2017. Escreveu mais de 85 livros em coautoria e mais de 90 artigos, palestrante e conferencista, e participa dos principais Encontros de Processualistas do exterior.

Publicado
2019-06-25
Como Citar
BUENO, Cassio Scarpinella. Penhora on line no novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 14, n. 14, p. 13-26, jun. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1075>. Acesso em: 27 nov. 2020.
Seção
Artigos

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