Eficiência econômica da arbitragem no Brasil: à luz da proteção à informação dos litigantes

Abstract

O artigo trata de um tema caro aos litigantes, notadamente quando se envolvem na contenda vultosas quantias de dinheiro ou mesmo informações essenciais para determinado campo negocial. Sob o prisma de uma análise econômica do direito, que destaca o valor da informação, verifica-se a possibilidade de
tal informação ser acessada por terceiros, em face da publicidade de um processo judicial. Por outro lado, mesmo sendo o processo arbitral meio alternativo de solução de litígios mais oneroso para as partes, ainda assim em face da celeridade e da confidencialidade, ladeada de outras características, tem despertado atenção crescente no Brasil, que se vale de tal forma de solução de litígios, seja no campo nacional ou internacional.