Educação especial : legislação nacional e o paradigma inclusionista

  • Antonio Carlos Ferreira
  • João Ricardo Anastácio da Silva

Resumo

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise a respeito do direito fundamental à educação, em especial a Educação Inclusiva. Foi feita uma análise histórica do direito á educação especial e com embasamento jurídico buscou a compreensão da posição constitucional e do dever do estado na prestação desse direito fundamental. Apesar do aparato legal para proteger as pessoas com necessidades especiais que se observa na preocupação dos legisladores, os benefícios concedidos pela lei ainda não são efetivos para uma educação inclusiva. Nesta pesquisa o termo inclusão é empregado para indicar o processo que permite as pessoas com necessidades especiais se beneficiarem de todos os serviços ofertados pelas escolas e universidades, de maneira que haja o desenvolvimento em um ambiente com qualidade no ensino. Em observância ao estudo realizado, levanta-se a importância da participação dos municípios e estados em programas de educação inclusiva e debate o desafio assumido não só no país, mas mundialmente, de conscientizar sobre a concepção
dos direitos humanos, da cidadania e da participação da sociedade em prol da Inclusão. Buscou investigar, analisar e demonstrar as possibilidades e limites da prática inclusiva nos ambientes educacionais e de adoção de políticas que a legislação educacional possa proporcionar e garantir. Tendo em vista os pressupostos legais que garante o direito à educação de qualidade amparado pela Constituição Federal, Legislação educacional, Convenções e declarações o tema abordado evidenciou os esforços que o país tem intensificado para o processo de inclusão em todo território nacional, tendo por finalidade garantir ações voltadas para uma educação que seja fundamentada na dignidade humana.

Biografia do Autor

Antonio Carlos Ferreira

Academico de Direito do UniFil
toninho.dv@gmail.com

João Ricardo Anastácio da Silva

Especialista pela Escola do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Paraná. Professor do UniFil

joaõ.silva@unifil.br

Publicado
2019-06-25
Como Citar
FERREIRA, Antonio Carlos; SILVA, João Ricardo Anastácio da. Educação especial : legislação nacional e o paradigma inclusionista. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 14, n. 14, p. 129-142, jun. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1067>. Acesso em: 27 nov. 2020.
Seção
Artigos

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