Obsolescência programada e o direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a obsolescência programada, suas diferentes classificações e conceituações. Traça um breve histórico das relações de consumo, bem como demonstra a proteção que o Estado disponibiliza ao consumidor através da legislação, em especial do Código de Defesa do Consumidor. Retrata as práticas abusivas inseridas cotidianamente pelos fornecedores no mercado de consumo, em especial da obsolescência programada. Procura ainda o presente trabalho demonstrar quais os direitos do consumidor diante da obsolescência programada e os problemas que referida prática pode causar à sociedade e ao meio ambiente.