Interculturalidade e fontes do direito: a ética da racionalidade do outro como principio e critério objetivo na análise da interculturalidade e sua relação quanto à legitimação das fontes do direito

Resumo

A diversidade de valores culturais, seja num mesmo contexto geográfico nacional ou entre nações distintas, coloca em questão a legitimidade de aplicação de determinada fonte do direito para o efeito de regulamentar a conduta e dirimir as controvérsias que possam surgir pela opção individual na escolha desses valores. Este trabalho pretende analisar a legitimidade de determinada fonte do direito em confronto com as diferenças culturais, tendo por fio condutor o princípio da ‘racionalidade do Outro’. Pretende-se, portanto, sugerir (sem pretensão de verdade absoluta) um princípio racional como critério objetivo na análise da interculturalidade e na sua relação com as fontes de direito.