Fortes, F., Kempfer, M., & Ferreira Netto, A.
(2023).
Incidência tributária: interpretação do art. 118 do código tributário nacional à luz da teoria geral da invalidade dos negócios jurídicos.
Revista JuríDica Da UniFil, 19(especial), 83-102.
Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2867