Da sobrecarga do poder judiciário à efetividade do acesso à justiça por meio dos Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCS

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo verificar a existência ou (in) existência de sobrecarga do Poder Judiciário Brasileiro, bem com verificar se os mecanismos alternativos de solução de conflitos (MASCS) como os institutos da conciliação e mediação, podem ser considerados mecanismos adequados para solução das controvérsias, e por consequência, para oportunizar o descongestionamento do sistema judicial. Para isso, a metodologia adotada será o método dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Ademais, espera-se demonstrar no final desta pesquisa que os mecanismos alternativos de solução de conflitos (MASCS) não somente são instrumentos adequados, mas eficazes e céleres, para a resolução dos conflitos, em especial, de natureza familiar, porque por meio destes mecanismos, terceiros imparciais e com capacitação adequada, facilitam a comunicação entre as partes conflitantes, e oportunizam um diálogo participativo e efetivo, e com isso permitem a construção de uma solução satisfatória para as partes e a solução pacifica dos conflitos.