Supremo Tribunal Federal: a adoção dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos para efetivação dos direitos da personalidade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as deliberações da última instância do poder judiciário brasileiro, a partir de um estudo quantitativo e qualitativo de suas decisões, com ênfase na adoção de mecanismos alternativos para a resolução de conflitos, a fim de diminuir a quantidade de processos que seriam postos à apreciação da Corte. Nesse sentido, o problema a ser enfrentado nesta pesquisa consiste em investigar como está instituído o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, responsável pela adoção de formas consensuais de resolução de controvérsias nos processos em tramitação na Corte, e como essa resolução colaborativa efetiva a proteção dos direitos da personalidade. Para isso, analisar-se-á o Supremo Tribunal Federal, sua criação, evolução e como está estruturado atualmente, além de avaliar as decisões proferidas sob o aspecto estatístico. Por fim, serão analisadas as peculiaridades deste centro especializado na resolução alternativa de litígios na Corte maior e sua relação direta com a efetivação dos direitos da personalidade. Para tanto, o presente estudo utilizará o método de abordagem dedutivo, com uma explanação jurídico-interpretativa e crítica, cuja técnica se fundamentará na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.