Mais do que apenas um Pedaço de Chão: de como as noções de território/territorialidade alargam o sentido do direito à terra

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar como as limitações das respostas tradicionais à demanda por reforma agrária oferecidas pelo paradigma proprietário fizeram os movimentos sociais incorporarem novos signos à luta pela terra, alargando o próprio sentido deste direito. Para tal, resgata-se a construção histórica do tratamento jurídico dado a este direito, destacando que o ordenamento pátrio por meio da Constituição de 1988, ampliou seu conteúdo jurídico. Por sua vez, agregaram-se outras dimensões à luta coletiva por este direito por meio de um “giro-ecoterritorial” e a complexificação das pautas dos movimentos sociais. Através da análise das políticas de reforma agrária, conclui-se pela necessária readequação destas de maneira a possibilitar-se a plena garantia dos direitos coletivos à terra e ao território.