Destinação de animais mortos naturalmente e eutanasiados
Resumo
Há estabelecido pelo Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento mediante o decreto Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) que discorre sobre aproveitamento de carcaças para consumo humano e produtos não comestíveis de animais mortos de forma natural ou acidental. Em seu art. 97 dispoem que animais que foram mortos por causas naturais podem ser aproveitados com a realização de exame de necropsia. Segundo o RIISPOA, art.331, a destinação destas carcaças seguem para ser reaproveitadas à fabricação de produtos não comestíveis (ex: a farinha de carne, a farinha de sangue, a farinha de carne e ossos e a farinha de vísceras) ou inutilizados. Outras opções (art. 326 e 327) seriam a destinação para instituições de ensino, para fins científicos, fabricação de produtos opoterápicos, de insumos farmoquímicos ou de seus intermediários e insumos laboratoriais. Quando acontece morte acidental ou natural dentro ou fora de propriedades e estabelecimentos não existe legislação que normatize a disposição de carcaças de animais mortos. A solução seria a reciclagem destas carcaças, um processo de conversão do animal inteiro, partes ou subprodutos em produto seguro, econômico e de importância social e ambiental. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), Resolução CFMV nº 876/2008. cita, em seu art. 9º, que “os animais submetidos à eutanásia por métodos químicos não podem ser utilizados para consumo, salvo em situações previstas na legislação específica”. Todo animal submetido à eutanásia é considerado carcaça de acordo com a Resolução CONAMA nº 358, que engloba as carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos. Em seu art. 16, define que os resíduos do grupo A2 devem ser submetidos a tratamento com redução de carga microbiana e posteriormente encaminhados para aterro sanitário ou sepultamento em cemitério de animais.
