O testamento vital: uma análise da liberdade do paciente terminal sob a ótica das teorias republicanas - Rodrigues, Márcio Fernando; Soares, Marcos Antônio Striquer (Revista Jurídica da UniFil; v. 20 n. 20 (2024): Revista Jurídica da UniFil, 2024)
O presente trabalho aborda o tema do testamento vital como um documento hábil para assegurar uma morte digna a pacientes terminais, cuja análise baseia-se nas teorias republicanas. O objetivo geral deste estudo consiste, portanto, em analisar a adoção do testamento vital com o intuito de proporcionar uma morte digna a pacientes terminais. Assim, busca-se conceituá-lo por meio da doutrina e de resoluções do Conselho Federal de Medicina. Para a sua elaboração será empregado o método dedutivo e terá por base de pesquisa doutrinas, artigos, pareceres e resolução do Conselho Federal de Medicina.