Prática trabalhista: considerações sobre a petição inicial do rito ordinário

Resumo

Toda e qualquer ação judicial tem início por meio da petição inicial. É por seu intermédio que o autor de um direito provoca a tutela do Estado para assegurar esse direito que encontra resistência de outrem. No âmbito da Justiça do Trabalho, a ação recebe o nome de reclamação trabalhista e tem início com a distribuição da petição inicial. O presente trabalho teve por finalidade examinar a petição inicial do rito ordinário e todos seus requisitos a partir do Art. 840, § 1º da CLT, verificando a aplicação subsidiária do Art. 319 do CPC em alguns aspectos.