Implicações da lei 11.340/2006 no crime de lesão corporal leve

Resumo

A abordagem do crime de lesão corporal leve na lei 11.340/2006 se demonstra relevante visto sua atualidade e suas implicações em sociedade. A lei 11.340 modificou a aplicação do delito de lesão corporal quando perpetrado em âmbito doméstico ou familiar contra a mulher. Para elaboração da presente pesquisa, foram utilizados, principalmente, os métodos: bibliográfico e dedutivo. A problemática deste artigo dirige-se à natureza da ação penal do crime de lesão corporal leve. O tema trouxe divergências entre doutrinas, bem como dentro dos próprios tribunais superiores, tendo sido formulados, recentemente, entendimentos pacificados acerca do assunto. O princípio basilar do direito penal, qual seja, a intervenção mínima, também é apresentado à pesquisa, como forma de expor sua relação com o tema, assim como pensamentos advindos dessa relação, buscando auxiliar na reflexão crítica acerca da problemática apresentada no trabalho.