Implicações da lei 11.340/2006 no crime de lesão corporal leve

  • Tayane Aliberti Delalibera
  • Aline Mara Lustoza Fedato

Resumo

A abordagem do crime de lesão corporal leve na lei 11.340/2006 se demonstra relevante visto sua atualidade e suas implicações em sociedade. A lei 11.340 modificou a aplicação do delito de lesão corporal quando perpetrado em âmbito doméstico ou familiar contra a mulher. Para elaboração da presente pesquisa, foram utilizados, principalmente, os métodos: bibliográfico e dedutivo. A problemática deste artigo dirige-se à natureza da ação penal do crime de lesão corporal leve. O tema trouxe divergências entre doutrinas, bem como dentro dos próprios tribunais superiores, tendo sido formulados, recentemente, entendimentos pacificados acerca do assunto. O princípio basilar do direito penal, qual seja, a intervenção mínima, também é apresentado à pesquisa, como forma de expor sua relação com o tema, assim como pensamentos advindos dessa relação, buscando auxiliar na reflexão crítica acerca da problemática apresentada no trabalho.

Biografia do Autor

Tayane Aliberti Delalibera

Graduada em Direito do Centro Universitário Filadélfia – Unifil, aluna: tayane_aliberti@hotmail.com

Aline Mara Lustoza Fedato

Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Garantías
Constitucionales y Derechos Fundamentales en el Derecho Penal y Procesal Penal pela Universidad de Castilla-
La Mancha em Toledo/Espanha. Mestranda pela Faculdade de Direito de São Paulo. Professora de Processo
Penal do Centro Universitário Filadélfia de Londrina/PR. aline.fedato@unifil.br

Publicado
2019-08-06
Como Citar
DELALIBERA, Tayane Aliberti; FEDATO, Aline Mara Lustoza. Implicações da lei 11.340/2006 no crime de lesão corporal leve. Revista Eletrônica de Direito, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 45-57, ago. 2019. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/direito/article/view/1125>. Acesso em: 06 jul. 2020.
Seção
Artigos