Aumento de preços de combustível e intervenção do estado (decisão de mérito)

  • Rodrigo Brum Silva
  • Tatiane Boneto Pinheiro

Resumo

O presente trabalho apresenta a decisão de mérito de um dos vinte e oito casos submetidos à apreciação do Procon-LD (Londrina, Paraná, Brasil), após a conclusão do processo administrativo sancionatório, com fundamento no Decreto Municipal nº 436/2007, art. 12, com as alterações trazidas pelo Decreto Municipal nº 648/2010, analisando principalmente a questão da liberdade do empresário no estabelecimento de preços em relação à imperatividade de controle
administrativo, a fim de corrigir eventuais distorções no mercado.

Biografia do Autor

Rodrigo Brum Silva

Mestre em Direito Negocial (UEL), Professor Universitário, Coordenador Executivo do PROCON de Londrina, Paraná

Tatiane Boneto Pinheiro

Advogada, Assessora Jurídica do PROCON de Londrina, Paraná

Publicado
2019-08-06
Como Citar
Silva, R., & Pinheiro, T. (2019). Aumento de preços de combustível e intervenção do estado (decisão de mérito). Revista EletrôNica De Direito, 1(2), 20-44. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/direito/article/view/1124/1040
Fomatos de Citação
Edição
v. 1 n. 2 (2016): ago./dez.
Seção
Artigos