Uma análise constitucional do atual processo de impeachment
Resumo
O presente artigo tem por objetivo elucidar o processo de impeachment na visão da Constituição Federal, sendo objeto de análise os crimes de responsabilidades cometidos pela atual Presidente da República, a denúncia apresentada Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal e os argumentos de defesa apresentados pelo Advogado-Geral da União.
Publicado
2019-08-06
Como Citar
ROCHA, Brenda Natalie; ALENCAR, Jéssica Aquino Feitosa de; SILVA, João Ricardo Anastácio da.
Uma análise constitucional do atual processo de impeachment.
Revista Eletrônica de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 67-83, ago. 2019.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/direito/article/view/1121>. Acesso em: 28 mar. 2024.
Edição
Seção
Artigos