A investigação criminal a cargo do ministério público à luz da constituição federal

Resumo

O presente artigo sintetizará os argumentos favoráveis e contrários à atuação do Ministério Público nas investigações criminais. A questão merece profunda análise em virtude da divergência doutrinária e jurisprudencial, visando assim, contribuir para o debate, que inclusive está longe de ser pacificado. Ressaltando em todos os momentos a relevância de que toda a persecução penal deve ser pautada sob a ótica da Constituição da República, estrutura que se projeta superiormente por todo ordenamento jurídico, principalmente quando atinge a esfera penal, instrumento mais grave que o Estado possui para manter a ordem social.