Princípio da razoável e célere duração do processo

  • Túlio Santos Caldeira Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Ivan Martins Tristão Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Resumo

O artigo tem a finalidade de formar um conceito sobre o princípio da duração razoável do processo e compreender o que se deve entender como sendo um processo célere. Ao discorrer sobre a natureza jurídica do princípio da duração razoável do processo conclui que é um princípio constitucional fundamental e de direito humano, tendo função de garantir o acesso e a eficácia do processo civil como instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana. Ao contextualizá-lo frente à natureza do Estado e seu fundamento constitucional demonstra que o processo não célere não respeita o princípio republicano e viola o interesse público, a função do Estado e do processo. Do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, extraem-se dois princípios, que são complementares, mas distintos: o da duração razoável do processo, que consiste na capacidade de o processo judicial produzir tutela jurisdicional definitiva eficaz, assegurando o contraditório e ampla defesa, resultante da dialeticidade entre a duração mínima para a construção de um processo que assegure o contraditório e a convicção judicial e a duração máxima deste processo até o limite da plena eficácia da decisão definitiva produzida; e o da celeridade na tramitação do processo, que consiste na capacidade de produção do maio número de atos processuais válidos no menor lapso temporal possível. Enquanto a duração razoável busca dar efetividade ao processo, a celeridade tem a finalidade de acelerá-lo. Por fim, com base no princípio da eficiência, demonstra-se que a celeridade pode ocorrer com a melhor atuação dos agentes envolvidos na prestação jurisdicional e estruturação do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

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Especialista em Direito Constitucional (Faculdade de Direito Damásio). Bacharel em Direito (UEL). Advogado. E-mail: caldeiratulio@hotmail.com

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Mestre em Direito Negocial (UEL). Especialista em Direito Empresarial (UEL). Professor Universitário. Advogado. E-mail: ivantristao@hotmail.com

Publicado
2018-06-18
Como Citar
CALDEIRA, Túlio Santos; TRISTÃO, Ivan Martins. Princípio da razoável e célere duração do processo. Revista Terra & Cultura: Cadernos de Ensino e Pesquisa, [S.l.], v. 32, n. 63, p. 119-132, jun. 2018. ISSN 2596-2809. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/Revistateste/article/view/67>. Acesso em: 12 ago. 2022.
Seção
Artigos