“Sem a planta não dá mais”: pela necessidade da regularização do porte de maconha pela via judicial
Resumo
A descriminalização do porte pessoal de maconha é um assunto que urge a discussão pública. A política de luta contra as drogas importadas para o Brasil, se mostra ineficaz, superlotando os cárceres e não fazendo frente ao crime organizado. Infelizmente, o legislativo tem se omitido de discutir a questão das drogas de forma responsável, se entregando a moralismos e a influência de fundamentalistas de diversos matizes. Dessa forma, existe a necessidade de o judiciário se mover para garantir a melhora da política pública em relação às drogas. Este trabalho tem por objetivo discutir o papel do judiciário na descriminalização do porte pessoal de maconha, lidando com a problemática do ativismo judicial e dos tabus em relação ao consumo de drogas consideradas ilícitas. Essa pesquisa tem caráter qualitativo através de revisão bibliográfica.
